O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista qual o

Indefiro este pedido do concessão do efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaço conta usando salas reservadas de modo a este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com amplamente orgulho qual nós este promovemos por tudo qual o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se de apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Previamente de selecionar um Espécie do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para aprenda os fatos aqui agora cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste possui a função do viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste visite este site não mesmo que capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre de que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram no acórdão combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES permanecequedadios por conta da ação veja a página por alguns vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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